Consumidor · Transporte aéreo
Foi impedido de embarcar no seu voo? A companhia aérea te deve mais do que um pedido de desculpas.
O overbooking dá direito a uma compensação financeira imediata, prevista pela ANAC, que não se confunde com o dano moral.
Ler no LinkedIn
Sucessões
Testamento, redução e colação: três pontos que decidem a partilha
Deixar um imóvel para cada filho não resolve a herança. Como a legítima, as doações em vida e a colação definem o inventário.
Ler no LinkedIn
Consumidor · STJ
STJ encerra o Tema 929: devolução em dobro não depende de má-fé
O que a Corte Especial definiu sobre o art. 42 do CDC e o que muda para consumidores e para o compliance das empresas.
Ler no LinkedIn